SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
1. Processo nº: 8264/2022 1.1. Anexo(s) 11578/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 11578/2019.3. Responsável(eis): ADWARDYS DE BARROS VINHAL - CPF: 93079940130 LUCINEIDE PARIZI FREITAS - CPF: 06459051860 RENATO FREITAS JUNIOR - CPF: 04534971877 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: LUCINEIDE PARIZI FREITAS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA 7. Distribuição: 5ª RELATORIA 8. Relator: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 10. Proc.Const.Autos: ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB/TO Nº 2541)
DEBORAH SARAH BARROS VINHAL LACERDA
HELDER BARBOSA NEVES (OAB/TO Nº 4916)
JULIANA MARIA SAMPAIO FELIPE VINHAL
MARINA EDUARDO ASSUNCAO
OSCAR JOSE SCHIMITT NETO
VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA 11. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2059/2022-SECA1
| Sessão | 74ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Primeira Câmara de 05/12/2022 |
| Presidente | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Representante MPC | Procurador de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 583/2022 |
| Julgamento | PROVIMENTO NEGADO COMUNICAÇÕES. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com a Relatora o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes (Presidente).
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| Observação |
À Coordenadoria do Protocolo Geral atendendo à determinação do item 12.4, em seguida, à Coordenadoria do Cartório de Contas atendendo às determinações do item 12.5 da Resolução nº 583/2022 - Primeira Câmara.
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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 14 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO DE CÂMARA, em 14/12/2022 às 13:01:01, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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